Condições do serviço

O seguinte texto, Política de Utilização Aceitável (PUA) é destinado a reger juridicamente os termos de prestação dos serviços prestados de alojamento na web. A violação desta PUA pode resultar na suspensão ou rescisão do seu serviço. No caso de uma disputa entre Paulo Miguel Mateus (adiante designado como PMSI) e o cliente em relação à interpretação desta PUA, a interpretação da PMSI, no seu julgamento comercial razoável, prevalecerá.

A seguir, é apresentado o contrato completo da PUA entre a PMSI e o titular da conta pessoal ou empresarial. A PMSI fornece serviços de alojamento na World Wide Web, web design, registo de domínio, certificados de segurança, serviço de backups e instalação de scripts. A PMSI possui responsabilidades legais e éticas, consistindo no uso de seus servidores e equipamentos envolvidos nesses serviços. A política geral da PMSI é atuar como um fornecedor de serviços para/na a Internet. A PMSI reserva-se ao direito de suspender ou cancelar o acesso de um cliente a qualquer um ou a todos os serviços fornecidos caso seja verificado pela nossa equipa que a conta foi usada de forma inadequada.

a) Executar scripts CGI, FTP, PHP, HTTP, etc. que possam colocar em causa a performance normal dos servidores.
b) Uso de qualquer tipo de software de computação distribuído, incluindo, entre outros, SETI @ home, Node Zero e Folding @ home.
c) Execução qualquer tipo de aplicativo de mensagens interativas em tempo real que exija recursos do servidor. Serviços alojados remotamente são totalmente permitidos.
d) Execução de processos autónomos do servidor a qualquer momento no servidor. Isso inclui todos e quaisquer daemons.
e) Execução de qualquer software que faça interface com uma rede IRC (Internet Relay Chat).
f) Execução de qualquer partilha de arquivos, bit torrent ou outros serviços de rede P2P, software cliente ou servidor.
g) Execução de qualquer servidor de jogo.
h) Utilização de software não licenciado mas sujeito a licença.

Na maioria dos casos, se a utilização dos nossos serviços estiver de acordo com os nossos Termos de Serviço , nenhuma restrição será efetuada e a utilização dos mesmos é totalmente livre e da resposabilidade do cliente. No entanto, em determinadas circunstâncias, o poder de processamento do servidor, a memória do servidor ou os controles de utilização abusiva podem limitar os downloads do site do cliente, bemo como o acesso ao mesmo e até aos emails. O tráfego que oferecemos é ilimitado, sendo que está sempre sujeito a uma Política de Utilização Responsável.

O espaço disponível para cada conta de email é definido no cPanel e é gerido pelo espaço total do plano de alojamento subscrito. O cliente é o único responsável pela manutentção desse espaço e toma conhecimento que os emails que sejam enviados para uma conta de correio que se encontre sem espaço disponível, poderão ser perdidos de forma irremediável. Contudo, o sistema enviará um email para o endereço de contacto definido na área de cliente, com um alerta de que determinada conta de correio se encontra perto do seu limite de espaço disponível.

Determinados planos de alojamento contam com algumas características ilimitadas. Contundo existe efetivamente um limite que é o espaço disponível desse plano em particular.

Ao cliente é recusada a permissão de publicar ou transmitir, através dos serviços contratados à PMSI os conteúdos do seguinte tipo:
a) pornografia infantil;
b) pornografia;
c) excessivamente violento, incita a violência, ameaça a violência ou contém conteúdo de assédio ou discurso de ódio;
d) enganoso sob as leis de proteção ao consumidor de qualquer jurisdição, incluindo emails em massa, phishing e esquemas de pirâmide;
e) difamatório ou viola a privacidade de uma pessoa ou entidade;
f) que crie um risco à segurança ou à saúde de uma pessoa, cria um risco à segurança ou à saúde pública, compromete a segurança nacional ou interfere em uma investigação pela aplicação da lei;
g) expnha indevidamente segredos comerciais ou outras informações confidenciais ou proprietárias de outra pessoa;
h) que se destine a ajudar outras pessoas a quebrar proteções técnicas de direitos de autor;
i) promova drogas ilegais, viole leis de controle de exportação, relacione-se a jogos ilegais ou tráfico ilegal de armas;

O cliente deverá tomar medidas razoáveis de segurança e é o único responsável pelo nível de segurança das suas passwords. É recomendável que as passwords sejam complexas e alteradas periodicamente. A PMSI não guarda nenhuma password em formato texto. Todas as passwords são encriptadas..

O envio de e-mails comerciais em massa, listas de e-mail são permitidos nos nossos servidores; no entanto, permitimos um máximo de 500 e-mails por hora por conta, sendo este o limite máximo garantido em que determinada conta não caia em listas de spam. Contudo este limite poderá ser alterado através de um pedido justificado para o nosso suporte técnico. A PMSI não será responsável caso a conta do cliente seja bloqueada por sistemas de anti-spam por esse motivo. Para todos os e-mails enviados o cliente deverá seguir as seguintes regras:

a) Os destinatários deram seu consentimento para receber e-mail através de meios de registo ou outros; b) Os procedimentos para solicitar consentimento incluem meios razoáveis para garantir que a pessoa que deu consentimento seja o proprietário do o endereço de e-mail para o qual o consentimento é dado; c) não pode ocultar a fonte do seu e-mail.
d) As leis de antispam vigentes serão utilizadas em caso de incumprimento.

Não é permito a publicação, distribuição ou copia de qualquer forma qualquer música, software, arte ou outro trabalho protegido pela lei de direitos autor, a menos que:
a) o cliente detenha uma autorização pelo proprietário dos direitos de autor do trabalho a copiar ou difundir.

A PMSI suspenderá os serviços dos clientes que repetidamente violem a lei dos direitos de autor.

O cliente compromete-se a garantir que os seus dados (email, morada, telefone entre outros), se mantêm válidos e atualizados na sua área de cliente. Todos os emails de avisos de pagamento serão enviados utilizando os dados aí existentes. A PMSI não poderá ser responsabilizada pela não receção correta de avisos, por parte do cliente cujos dados se encontrem desactualizados.

À PMSI não cabe a a obrigação de monitorizar 24/7 as atividades e partilha de conteúdos dos nossos clientes. Desta forma isenta-se de qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido da sua rede.

O cliente não pode:

a) Aceder de forma não autorizada ou usar dados, sistemas ou redes, incluindo qualquer tentativa de sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar medidas de segurança ou autenticação (incluindo aquelas pertencentes à PMSI e seus clientes) sem autorização expressa do proprietário do sistema ou rede;
b) monitorizar dados ou tráfego em qualquer rede ou sistema sem a autorização do proprietário do sistema ou rede;
c) Interferir no serviço de um qualquer outro utilizador, host ou rede, incluindo tentativas deliberadas de sobrecarregar um sistema e transmitir ataques (DOS);
e) Forjar endereços TCP-IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho de email ou posts de um grupo de discussão; ou
f) Qualquer conduta que possa resultar em queixas contra a rede gerida pela PMSI.
g) Uso da rede gerida pela PMSI de forma a interferir de maneira grosseira nos restante clientes dessa mesma rede.

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